Sobre a esquerda punitiva, de novo

Há cerca de dois anos sete pesquisadores que em algum momento da sua vida se envolveram com a área das ciências criminais resolveram se reunir para publicar um panfleto de assiduidade bimestral com o objetivo de se expressar politicamente em relação a práticas da área específica e questões de interesse geral. Nomearam esse panfleto Rastros, com o projeto de fincar os pés numa perspectiva de crítica radical à injustiça do status quo. Na primeira edição, publicaram dois textos: o primeiro criticava os rumos do desenvolvimentismo brasileiro, entregue de joelhos às oligarquias econômicas e cuspindo nos vulneráveis em nome da “governabilidade” que, de tão esvaziada dos propósitos que teoricamente tornariam justificáveis essas alianças espúrias, acabava por simplesmente se reduzir a uma fachada da falta de imaginação política cujos efeitos ainda são, entre outras coisas, a possível destruição da riqueza multinatural brasileira em nome do “progresso” e o fortalecimento do conservadorismo social. Mas foi o segundo texto do coletivo, “Em defesa da esquerda punitiva”, o que causou mais polêmica. Nele, defendia-se a posição de que, apesar do artigo clássico e certeiro de Maria Lucia Karam, a quem se expressava admiração, a ideia de “esquerda punitiva” vinha sendo usada mais para justificar certas práticas que chamamos de “garantismo de boa consciência”: uma perspectiva que proporcionava a certos atores atacar como “punitivismo” qualquer tipo de ação contra o topo da pirâmide sócio-econômica brasileira, mantendo, no fim das contas, o sistema penal como massacre contínuo dos pobres enquanto o anti-punitivismo funcionava como “álibi” para justificar a defesa dos poderosos. Nada disso estava do texto de Karam, já que um texto não é capaz de prever todas as mudanças materiais de conjuntura no tempo, e de fato o desejo foi mostrar o quanto a conjuntura alterou o uso do texto. Como se pode perceber, eu estava entre os signatários do manifesto coletivo, embora o post de agora fale apenas por mim mesmo e mais ninguém.

Começo narrando o que me fez mudar de posição, pois uma das coisas positivas do texto foi justamente mostrar que um campo que se orgulha de unidade e consenso, coisas às quais sempre fui alérgico, estava na realidade fraturado entre diferentes perspectivas e posições. Por causa dele, possivelmente diversas pessoas afastaram-se da nossa posição problematizadora de vários consensos (o que se faz sentir de diversas formas que não vou dizer para não exagerar o teor pessoal do post). Em todo caso, quebramos a unidade artificial e instauramos o debate. Só isso já considero um efeito positivo. É verdade que o punitivismo é um trator poderoso e as alianças continuam em pé contra ele, mas é bom saber diferenciar as diversas perspectivas que irrigam uma aliança contra um adversário político comum. A minha mudança de posição começou no “caso Dantas” (em blog hoje finado). Ali, comecei a perceber que o discurso garantista radical – isto é, aquele que não se posiciona apenas contra a violação de garantias, mas contra o punitivismo em geral – estava sendo instrumentalizado por forças políticas conservadoras. A própria Revista Veja e seu arsenal de lixo de repente sofreu uma metamorfose e tornou-se defensora das garantias do indivíduo contra o Estado, quando, alguns meses antes, havia defendido a política de extermínio do Capitão Nascimento. Apesar do meu ceticismo contra a glorificação do delegado do caso e o aparato punitivo, comecei a perceber que o discurso puramente formal estava chancelando certas questões materiais injustas na sociedade.

O segundo momento que me convenceu a mudar de posição foi a punição dos agentes da ditadura militar. Toda argumentação de que isso seria uma modalidade de punitivismo de repente pareceu artificial e supérflua diante do que a impunidade hoje significa em termos de configuração objetiva do nosso sistema punitivo. Não é difícil perceber, e vou insistir nesse ponto adiante, que a impunidade dos crimes da ditadura é o que faz persistir uma programação paralela no sistema punitivo (o que Zaffaroni chama de “sistema penal subterrâneo”) e que faz parte desse sistema enquanto sua parte mais violenta e letal. Assim, quando se reclama que a punição dos agentes da ditadura seria a adesão ao punitivismo pela esquerda se está na verdade cego para o fato de que a impunidade é nesse caso mais punitiva que a punição: ela é que permite ao sistema penal crescer vertiginosamente em arbitrariedade e executar ações típicas de ditadura (desaparecimentos, tortura, assassinatos etc.). Aliás, o fato de o próprio Zaffaroni ter admitido a punição nesses casos deveria fazer nossos anti-punitivistas no mínimo pensar.

O terceiro caso foi o dos índios ameaçados de morte em diversas regiões do nosso país. Nesses casos, quando pensamos o que significa a impunidade de algum oligarca que controla essas regiões por meio da violência informal dos seus jagunços e da omissão do poder público, não parece haver dúvida que a impunidade é a pior punição. Ela mantém intacta as estruturas materiais de poder e permite que a matança genocida persista.

Ninguém está falando de atropelar garantias. Mas é fácil perceber para quem circula no meio jurídico-penal que para alguns qualquer ação do poder punitivo é, por si só, reprovável, à medida que esse sistema é viciado em si mesmo. De certa forma e observados certos limites, como abolicionista eu até concordo com essa afirmação. No entanto, ela é simplória e voluntarista demais, uma vez que ingênua em relação a aspectos objetivos de funcionamento desse sistema que envolvem decisões estratégicas e táticas específicas, e não apenas a decisão individual. Por isso, alegamos que a posição que diz ser contra qualquer punição, a ricos ou pobres, materialmente chancela as hierarquias brasileiras, à medida que somente os ricos se beneficiarão dela. Além disso, nem todos os defensores dessa posição estão dispostos a abolir integralmente o sistema penal. Para dar um exemplo de longe, Silva Sánchez, autor da famosa tese do “direito penal de duas velocidades”, é um símbolo dessa perversidade consciente ou inconsciente. Ao propor que a prisão deve ser restrita aos crimes “típicos” do direito penal, deixando os crimes de colarinho branco fora da alçada tradicional, está na realidade tomando uma posição de classe que torna os ricos imunes ao sistema, à medida que (salvo casos excepcionalíssimos) eles não vão praticar crimes “violentos” se entendida a violência da forma banal. Além disso, é preciso perceber que os ricos não vão ficar impunes por causa do “garantismo”, mas que o garantismo é um pretexto para que os ricos fiquem impunes. O que determina a atuação do sistema punitivo – pode-se provar isso de múltiplas maneiras – não é sua programação normativa, mas fatores de poder na sociedade que determinam a seletividade do sistema.

O problema parece ser aqui, e destacamos isso no artigo várias vezes, o eixo de análise. Pensar as coisas em termos de coerência formal, um direito aplicável igualmente para desiguais, é que parece ser o problema. O eixo proposto no texto é, ao contrário, material. Ele analisa o funcionamento da máquina punitiva a partir das relações de poder na sociedade. E, posto isso, as coisas mudam de figura. Se nos desfazemos do vício “estadocêntrico” do pensamento jurídico predominante, percebemos que o poder não se irradia apenas a partir do Estado. Ele está em rede na sociedade. Nesse caso, podemos perceber que o coronel e seus jagunços, o oficial da ditadura e o empresário mafioso são parte do sistema punitivo ou, usando outra expressão mais aberta, do estado de exceção. A punição, por mais paradoxal que possa parecer, enfraquece o sistema punitivo, mais especificamente o sistema penal subterrâneo.

Para terminar: não estamos defendendo no texto a criação de novos tipos penais ou a “inversão” do funcionamento do sistema penal. Sabemos da ingenuidade dessas estratégias e que, por incrível que pareça, os crimes criados a partir de leis que visam a proteger vulneráveis acabam atingindo os próprios vulneráveis (por exemplo, leis ambientais que atingem pequenos pescadores etc.). O que estávamos nos contrapondo é uma leitura ingênua ou que confunde o direito constitucional à defesa (contra o qual nenhum protesto, obviamente) com a crítica justificada ao sistema punitivo. Nossa posição era de que era necessário se posicionar no caso concreto, como é dito no texto, pois só na materialidade da situação podemos avaliar politicamente. Uma questão de tática e estratégia. Em outros termos, não estávamos falando de direito ou processo, mas de política criminal, algo que não se reduz ao jurídico, e fazendo a partir uma crítica da transitividade do discurso garantista para o âmbito político sem mediações materiais. Sem elas, como pretendi mostrar nesse texto, esse nivelamento formal serve apenas para chancelar relações de violência e poder que protegem a Casa Grande. Estabelecer esse dissenso político pareceu uma distinção fundamental.

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