Enquanto isso…

Ocupar a posição de água no chope pode não ser o mais agradável, mas certamente é a única atitude ética a ser possível diante de uma situação de emergência. Se a Copa está sendo bem sucedida, é mais pelo que se vê dentro dos gramados do que propriamente pelo seu entorno. Não porque vivamos em um país sem mínima infraestrutura ou qualquer raciocínio desse gênero, mas sobretudo pela atuação brutal das forças repressivas que estamos vivenciando. Enquanto especialistas em segurança pública assinam abaixo-assinados para pedir o fim das manifestações porque não querem ficar presos em engarrafamentos ou prejudicar a “imagem” do Brasil (seja lá o que isso significar), a polícia militar – em especial a paulista – vem colocando em xeque a maioria dos direitos precariamente conquistados após o fim da Ditadura Militar. A liberdade de reunião, em especial, vem sendo constantemente ameaçada desde o ano passado, quando os protestos demonstraram que tanto a grande mídia quanto a polícia ainda seguem a lógica de que qualquer aglomeração de pessoas é uma ameaça à ordem, rapidamente qualificando como vandalismo e baderna qualquer expressão de insurgência contra o status quo. Aliás, esse é um dos pontos significativos da própria “segunda onda” dos protestos: após a violenta repressão das passeatas, o mote fundamental passou a ser o próprio direito de protestar que, em última instância, se confunde com o próprio direito a ser cidadão. Se o indivíduo é obrigado a aceitar a ordem social e política sem poder contestá-la, que o diferencia enquanto cidadão do súdito? A resposta é simples: nada. A cidadania é o próprio direito ao dissenso. Sem dissenso, não há democracia nem cidadania.

Por tudo isso, durante os protestos a polícia militar deixou claro que não está com a democracia. Na verdade, apresentou-se como um obstáculo a ela, na medida em que utilizou de estratégias de terrorismo de Estado para dispersar multidões e desmobilizar os movimentos sociais. Não conseguiu, mas não desistiu. Não por acaso esses movimentos se voltaram exatamente contra a militarização, colocando em pauta um problema tratado como tabu no sistema político brasileiro, utilizando como emblema o caso do desaparecido ajudante de pedreiro Amarildo. Tortura, censura, desaparecimentos, assassinatos e repressão brutal de manifestações seriam, em tese, ações típicas de ditadura. Mas isso apenas para quem segue uma teleologia progressista, quem ainda não entendeu que o “assombro” do progressista diante da realidade do estado de exceção é apenas uma ironia de Benjamin na Oitava Tese. Eles se assombram com o óbvio! Mas nada que não possa piorar. Depois do início da Copa, são inúmeros os casos de prisões totalmente arbitrárias levadas a cabo pela polícia apenas como forma de intimidação. Sujeitos presos por estar correndo, por estar em atitude suspeita, por portar livros. Repressões de passeatas por não terem líderes (!) ou se enquadrarem naquilo que a polícia, enquanto força de lei que suspende a própria lei, decide que é assunto de passeata. É um exagero dizer que vivemos um estado de exceção? Eu diria que é um eufemismo dizer que não. E o eufemismo, como mostra Alexandre Nodari na sua tese, é a estratégia preferida da censura. Acaba de se realizar encontro em São Paulo pela libertação dos presos políticos Fábio Hideki e Rafael Lusvargki, ambos presos ilegalmente e tendo seus casos acompanhados pela Anistia Internacional e Human Rights Watch, contando com a presença de mais de 200 pessoas, entre elas o escritor Ricardo Lísias, o Padre Julio Lancelotti, o professor Pablo Ortellado e o jornalista Bruno Torturra. Todos unânimes em retratar a estratégia de provocação e o espancamento e prisão de dois advogados ativistas, dentre os quais Daniel Biral, cujo ato de vandalismo foi pedir identificação aos policiais. Tudo filmado, registrado e publicado, ainda que isso nada signifique diante da realidade esmagadora da existência do estado de exceção.

A realidade desses fatos é tão dilacerante que deveria nos encaminhar para uma conclusão triste, mas cuja negação não parece ter consistência: se a polícia é a guardiã do status quo e este consiste na injustiça estrutural sustentada com base da violência e no terror, não é uma coincidência que continuemos tendo uma polícia militarizada. Na realidade, a subsistência da polícia militar não é mera herança da Ditadura, mas sua permanência, o lembrete permanente dessa invenção política latino-americana que é o pinochetismo como “tipo ideal”: a combinação entre modernização neoliberal e terrorismo de Estado pela via militarizada. Que todas as tentativas de transformação social fora da via mediada pelas instituições formais (estas, sob controle) deságue numa repressão sem limites e respeito a qualquer garantia é o sinal de que o estado das coisas é ainda o controle militar sobre as tentativas de mudança estrutural da sociedade. Uma consciência desse gênero não é niilista e nem despreza as instituições, mas percebe sem rodeios a condição material em que estamos inseridos e as coisas pelas quais vale a pena lutar. Permite que saibamos que mudar o estado das coisas supõe não morrer de amor pelas coisas do Estado.

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2 respostas em “Enquanto isso…

  1. Concordo com tudo escrito à exceção de “invenção política latino-americana que é o pinochetismo como ‘tipo ideal’: a combinação entre modernização neoliberal e terrorismo de Estado pela via militarizada”.

    O primeiro a se estranhar é que, dentre as ditaduras sanguinárias latino-americanas, o “neoliberalismo” (ênfase nas aspas) estritamente econômico de Pinochet é a exceção da exceção na América Latina. As ditaduras do continente foram nacionalistas e desenvolvimentistas.

    E a questão é: qual a relação de Pinochet com a polícia brasileira? Parece que o autor tenta ligar um elemento econômico (“neoliberalismo”) sem mostrar qual sua relação (se existe alguma) com desmandos de uma polícia militar, usando justamente um caso raro na América Latina, que não ocorreu no Brasil.

    E mais: a polícia militar no Brasil é anterior a Pinochet. Assim essa análise de “tipo ideal” me parece furada. Tá parecendo a ladainha “tipo ideal” (pun intended) da América Latina: tudo culpa do neoliberalismo, fora FMI!

  2. Caro(a)
    sua crítica é pertinente. No entanto, onde você leu causalidade histórica (o neoliberalismo causou —> ) eu falei de protótipo, paradigma, modelo.
    sim, a política econômica do Chile é exceção nas ditaduras latino-americanas quanto ao neoliberalismo. O que quis dizer, no entanto, é que ela inventou um modelo que seria seguido pelos outros países mais tarde: combinação entre modernização neoliberal (que significa mais que economia, também cultura corporativa, discurso da meritocracia etc.) com o punho cerrado do controle militar. O Chile não “causou” isso, ele é um simples exemplo agudo que, como todo tipo ideal, se reproduz mais ou menos como um padrão na realidade.
    se isso é culpa do neoliberalismo? não existe culpa do neoliberalismo, porque neoliberalismo não é um ente físico com intencionalidade. o neoliberalismo é um rede de relações político-econômico-culturais-geofísicas que estrutura um certo modelo de sociedade. A palavra culpa é imprópria para descrever isso.

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