ALÉM DO DIREITO

O Direito é uma prisão infernal na qual todas as portas de saída parecem conduzir ao centro do labirinto. No entanto, há saída, embora se trate de uma pequena fresta a partir da qual se abre um mundo tão obviamente exposto que coramos diante da possibilidade de ter um dia o esquecido. Basta botar a cara para fora para conseguir respirar. E para isso não é necessário grande esforço, salvo o de trocar as companhias, ainda que isso não signifique necessariamente ter de abandonar velhos amigos, nem desfazer uma história de vida. Trata-se, simplesmente, de trocar de assunto.

Os juristas acreditam realmente que estão no centro do mundo. Há juízes que declaram por aí: “na prática é outra coisa!”, como se os castelos kafkianos das paredes geladas dos fóruns, a papelada dos processos e a sisudez da sala de audiência tivesse alguma coisa em comum com a vida que vivemos fora desses ambientes intragáveis, insuportáveis, esses porões do inferno onde se decide muitas vezes de forma burocrática questões que mereceriam ser levadas mais a sério.

Duas coisas merecem ser pontuadas nesse exercício de descentramento necessário.

Primeira: o mundo da “justiça” – essa palavra inglória que tomou lugar de uma demanda fundamental para nomear o aparato burocrático a fim de escamotear o que realmente falta na realidade – não é relevante para as pessoas que não o habitam. As pessoas resolvem a quase totalidade dos seus problemas de outras maneiras e enxergam esse universo autorreferente de forma totalmente diferente que seus integrantes – críticos ou convencionais – enxergam. Obviamente, isso é imperceptível para quem só frequenta esses ambientes e só dialoga com gente da área.

Segunda: a confusão entre o direito – os “tipos jurídicos” – e a vida é a confusão fundamental cujos efeitos são a captura da experiência pelos dispositivos burocráticos jurídicos na nossa época. É mais do que necessário, por fim, transpor, romper com a discussão estritamente hermenêutica – que presume perfeitamente legítimo todo direito instituído – e caminhar na direção política de questionar a própria ontologia do direito. É necessário transpor essa ponte, dar passos mais largos, saltar em direção ao novo. Por isso, a crítica ao direito deve superar a figura do juiz e o que é correto ao juiz executar (em síntese, uma discussão de legalidade) para penetrar na própria legitimidade do direito enquanto fenômeno burocrático que captura a vida.

Pensar o direito criticamente não é pensar um direito crítico, mas a crítica ao direito.

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8 respostas em “ALÉM DO DIREITO

  1. Pingback: Sul 21 » Além do direito

  2. Acho que qualquer pessoa está sujeita a ser engolida pela escolha profissional, seja qual for. E isso faz com que qualquer um se torne chato. Acho que no Direito a questão é outra: É o poder que vem com a profissão. O cara se julga conhecedor do que é certo e do que é errado. E talvez a verdade das coisas consista justamente nisso. Não precisa ser juiz, até um advogado se julga poderoso e se torna arrogante. É o dono da verdade. E é chato. Há uns oito anos atrás tu chegou a me aconselhar a abandonar o direito, porque eu ingressaria em um meio no qual o estigma seria muito forte. Não larguei porque gostava (como gosto) de defender visões contramajoritárias e porque não tinha nada mais a fazer como profissão. E porque, mesmo se fosse burrice permanecer, me parecia muito covarde esquecer. Bastou um tempo atuando para notar que um tal estigma advém somente desse cara chato aí a quem tu te refere, o dono da verdade, o intragável poderoso, que deve ser ignorado e evitado por qualquer pessoa que queira viver de bem com a vida. Aliás, sorte do chato se ele começar a ignorar a si próprio.

  3. A sorte do chato é que ele ignora a si próprio! 😀
    Concordo contigo, Márcio!

  4. IMPRESSIONANTE como o Direito – mesmo o direito narrado pelo jurista mais critico – tem uma “Vontade” de “direitizar” tudo o que poderia lhe arranhar.

    Esta mais do que na hora de usar os argumentos e coisas pontiagudas para, ENFIM, arranhar ao inves de discutir (juridicamente) os “arranhoes possiveis”.

  5. Esqueçam o direito por uns minutos e leiam o texto abaixo: conseguirão respirar com a sufocação estranha que ele causa. É a grandeza da Literatura.

    “Convidado de ontem à noite da Sociedade Cirúrgica, o imitador de vozes, depois de se apresentar no Palais Pallavicini a convite da própria Sociedade Cirúrgica, já havia concordado em se juntar a nós na Kahlenberg para, também ali, na colina onde mantemos uma casa sempre aberta a todas as artes, apresentar seu número, naturalmente não sem o pagamento de cachê. Entusiasmados com o espetáculo a que tínhamos assistido no Palais Pallavicini, pedimos ao imitador de vozes, natural de Oxford, na Inglaterra, mas que frequentou escola em Landshut e exerceu de início a profissão de armeiro em Berchtesgaden, que, na Kahlenberg, não se repetisse, mas apresentasse algo inteiramente diverso do mostrado na Sociedade Cirúrgica, ou seja, que imitasse na Kahlenberg vozes inteiramente diferentes daquelas imitadas no Palais Pallavicini, o que ele prometeu fazer. E de fato o imitador de vozes imitou na Kahlenberg vozes inteiramente diferentes daquelas apresentadas na Sociedade Cirúrgica, algumas mais, outras menos famosas. Pudemos inclusive fazer pedidos, aos quais o imitador de vozes atendeu com a maior solicitude. Quando, porém, no final, sugerimos que imitasse sua própria voz, ele disse que aquilo não sabia fazer” (Thomas BERNHARD, O imitador de vozes, SP: Cia das Letras, 2009).

  6. Pingback: /gabrieldivan

  7. Caro Moysés,
    é curioso que o seu texto comece invertendo o que ocorre em “diante da lei” de Kafka, no qual jamais se ultrapassa a porta da lei, muito menos se chega às entranhas da fera. E é o oposto, também, do Castelo do mesmo autor.
    Sem essa inversão, provavelmente não há esperança desse pensamento crítico.
    Abraços,

    Pádua.

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