A FALÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES

Causou estranheza o penúltimo artigo, publicado na terça passada, em que Vladimir Safatle critica o STF como “casa de horrores“. Não porque o STF mereça ser consagrado, tampouco porque Safatle questiona alguns dogmas jurídicos, e muito menos porque insiste em uma “democratização” (necessária) a que o Poder Judiciário resiste. A estranheza vem da proximidade do texto com o senso comum, um certo cochilo na vigilância crítica que tem caracterizado os brilhantes artigos de Safatle.

Qual é, afinal, a inconsistência do texto? É a subestimação do fenômeno contemporâneo da moralização da política, isto é, a transformação de questões estruturais que envolvem um questionamento amplo das nossas formas-de-vida em questões individuais de caráter (em última instância: quesões disciplinares). Não importa tanto se o STF declara por razões óbvias (mas não necessariamente justas) a inconstitucionalidade da Lei do Ficha Limpa. Não me interessa, nesse momento, a discussão jurídica acerca do tema (embora haja interessantes tentativas de correção dessas distorções pela dogmática constitucional), mas a discussão propriamente política. E a “Ficha Limpa” representa, como síntese expressiva, esse perigoso movimento.

Por que Safatle subestima isso? Não sei exatamente, mas vejo a contradição no ponto em que o mesmo Judiciário criticado torna-se parte da solução: a aposta nas sentenças de primeiro grau. A rigor, considerando a prática judiciária, é indecidível saber qual é a sentença justa, a primeira ou a última (a do juiz singular ou das instâncias de Brasília). Isso nos previne de fazer aqui apologias aos recursos e chicanas processuais. Mas, por outro lado, o brete nos encaminha para uma situação em que todas as opções são inválidas. E que só consigamos pensar nessas opções é o gesto mais afirmativo que Totalidade cuja violência consiste exatamente em fornecer essas opções que estão em jogo.

A aporia me faz manter meu ceticismo em relação às instituições. Diga-se de passagem que o próprio Safatle denuncia a “juridicização da vida”. Pois é importante demarcarmos que o que Safatle mostra – como a corrupção é antidemocrática – é verdade, mas ao mesmo tempo nenhuma instituição é capaz, enquanto aparato formal que é, de promover a ética. O sonho liberal é exatamente transformar a ética em instituições e formalizações. Mas a própria vida protesta, e a ética não é senão o transcorrer da própria vida apesar do poder que tenta aprisioná-la. A ética, portanto, não virá das leis moralistas nem das formalizações jurídicas, mas da própria vida que é capturada e busca livrar-se dessa captura.

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6 respostas em “A FALÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES

  1. Amigo, há tempo tenho vontade de te perguntar: partindo do último parágrafo desse teu texto, também dos escritos que postastes sobre os títulos de “Alteridade(s)” e “A dor no lugar da certeza”, como tu perceberias a reivindicação de parte da população brasileira pelo processamento criminal dos acusados de tortura/homicídios durante o período ditatorial?
    Queria muitíssimo conversar contigo sobre isso, que afinal é o tema sobre o qual eu tô escrevendo no momento…

  2. Obrigado Marcelo. Devo ele em parte à nossa discussão; outra parte na por uma discussão similar no twitter.

  3. Pergunta difícil hein Alexandra….? Bem, a questão tem tantas sutilezas, complexidade e diferenciações que não me sinto à vontade de expor meu ponto de vista, até porque ele não está bem delimitado. Prometo um post quem sabe. Mas, antes de tudo, gostaria de contar com tua presença no nosso debate do ICA para discutirmos o tema. Beijão.

  4. Dificil compatibilizar as coisas, no instante em que o que Safatle diz sobre a decisao (em pauta) vai eivado, realmente, de uma ausencia total de comprometimento quanto a elementos-chave no problema, como ‘Constituicao’ (seus ditames, principios, etc…) e parece ter caido na tentacao de jogar muito para a torcida.

    O problema nao parece estar em uma instituicao querer regular esse aspecto da vida e sim no fato de JOGARMOS isso para uma instituicao e querermos, por vezes, que ela nao devolva uma resposta que, ora, pode ser tipicamente institucional.

    A questao da “colonizacao” da vida pelo juridicismo aqui fica evidente: o “povo” defende a aplicabilidade de uma lei que ESCOLHE, por ELE, em quais VIGARISTAS nao-votar.

  5. Moche, tô muito longe… Vou a poa em maio, então te procuro pra conversarmos um pouco! Bjão e obrigada!

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