A WIKILEAKS E O ESTADO DE EXCEÇÃO

O fato de os Estados Unidos e outros países estarem comprando uma verdadeira guerra contra a Wikileaks, inclusive usando Cortes Marciais, acusações temerárias  e estratégias de exceção (como discutíamos no twitter @fabriciopontin, @iavelar e eu) revela que o diagnóstico prenunciado por Giorgio Agamben à época do livro “Estado de Exceção” provavelmente estava correto. Em outras palavras, a crise que se arrasta sobre os estados-nação está a indicar que a matriz oculta do poder soberano – o estado de exceção – está cada vez mais a se tornar a regra de funcionamento desses estados.

No entanto, para compreender o real porquê de Agamben estar correto é preciso desfazer algumas confusões. A principal é a interpretação do constitucionalismo contemporâneo acerca do livro mencionado (cuja influência se faz visível inclusive em julgados do Supremo Tribunal Federal, provavelmente por ricochete, ao usar a expressão do título sem que ela esteja diretamente prevista na legislação). Partindo do mitologema do contrato social típico do liberalismo político, os constitucionalistas lêem a tese como se o estado de direito consolidado estivesse cada vez mais sob ataques do estado de exceção. Tratar-se-ia, dessa forma, de “resistir” afirmando os direitos e garantias fundamentais contra o abuso de poder.

Nada menos condizente com a tese de Agamben. Para o filósofo italiano, estado de direito e estado de exceção não constituem um par de opostos, mas estão em relação complementar. Na realidade, o estado de exceção é o que precisamente sustenta o estado de direito, ainda que às vezes permaneça oculto. Se a raiz do poder soberano não é um contrato – e quanto a isso creio que basta abrir bem os olhos – o algo que sustenta até mesmo a constituição é justamente o estado de exceção. Hoje, com a crise dos estados, essa matriz oculta torna-se cada vez mais visível e pode se tornar indissociável do estado de direito. Para quem não entendeu esse ponto, recomendo a leitura de “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua”, onde Agamben literalmente desenha isso.

Por que a Wikileaks confirma a tese? Basicamente porque os estados não podem tolerar que seja mostrada a verdade acerca do seu real funcionamento – isto é, que seja tocado precisamente esse nervo mitológico que lhe dá credibilidade. Dizer a verdade acerca do estado é, em outros termos, terrorismo. Não que efetivamente essa etiqueta caiba ao caso, mas é interessante perceber que a elasticidade desse significante passou a abranger inclusive o dizer a verdade – a parrhesia. Quando esse dizer inclemente da verdade se confunde com o conceito de terror, temos um sintoma claro de que os fundamentos míticos sobre os quais estão erguidos esses monumentos civilizatórios estão abalados. E não por acaso esses estados acionam contra a Wikileaks suas defesas mais extremas, inclusive a defesa do fuzilamento. Numa época de crise na “força de lei” que sustenta os estados, é necessário apelar a todas as defesas possíveis, inclusive as mais extremas. Nesse caso, a menos que nossa consciência escape das categorias modernas, as próprias distinções esquerda/direita ou liberal/conservador podem perder o sentido, pois o que nenhuma dessas ideias identificadas com diferentes tipos de “governos” podem aceitar na Wikileaks é que ela produziu algo cujos estados não mais toleram: a política.

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11 respostas em “A WIKILEAKS E O ESTADO DE EXCEÇÃO

  1. Tu diria que a utilização de Cortes Marciais configura um elemento de exceção? Porque me parece que nao seria, exatamente, isso. Ainda acho a utilização das Cortes Marciais um elemento menos “alien” ao frame “democrático” do que, digamos, aberrações jurídicas como Gitmo ou Abu. Não sei se não era igenuidade esperar que o governo americano – ou qualquer governo – tratasse um soldado que vaza segredos de forma diferente. O paradoxo do soldado, aí, não me parece ser o paradoxo da exceção ou da não proteção (como em Abu e Gitmo), que estariam constituindo o novo “normal” pro Agamben, mas o paradoxo da questão Socrática. Ao saber que essa era a punição para vazar segredos (e o soldado certamente sabia), ele poderia agora reclamar da punição?

    Não vejo nesse exemplo a crise da soberania e do conceito de Estado nos termos do Agamben. Talvez dê para a apontar como sintoma do problema “maior” com o conceito de democracia e estado de direito que o Agamben tem, de forma geral. Mas não no conceito de exceção. Não vejo essa punição estabelecendo o novo “normal” da ordem jurídica.

  2. O que as Cortes Marciais e Abu teriam em comum? Não seria a necessidade de ocultar exatamente o que motiva o seu próprio surgimento – ainda que, nas CM, tal ocultamento se desse exatamente pela execução da sentença? Nisso não coincidiriam, não obstante todos os atenuantes jurídico-filosóficos que diferenciariam essas concretudes do ponto de vista do esquadro de leitura mais corrente, como expressões reais de um decisionismo profundo que a linguagem é quase incapaz de traduzir, quer dizer, de profanar?
    Fabrício, abração e saudades!
    Moysés, parabéns pelo excelente novo Blog!

  3. Tá, mas vamos admitir então que as Cortes Marciais e Abu tem esse elemento em comum. Ele não condiz, ainda assim, com o que o Agamben indica no conceto de excepcionalidade. Me parece que o conceito de exceção ali vem redimensionar a discussão entre o Normal e o Anormal na jurisdição. Então a Corte Marcial perde o elemento de instaurar o “novo” normal, ou trazer a tona a “excepcionalidade”, porque ela já é desde sempre incluida no “quadro” jurídico. O sistema não é redimensionado para incluir a Corte na “norma”.

    Ainda que a exceção, no caso do Agambem, instaure a “norma” eidética, ou “norma pura” do direito, essa operacionalização não me parece estar na tela da Corte Marcial. A corte marcial já é um mecanismo previsto. Abu e GITMO denotam um “novo normal” – que no Agamben é expressado no estado de exceção como regra – na medida que elas surgem desde um “fora” para definir onde está o direito.

    A CM está desde sempre dentro. Nesse sentido ela não indica uma excepcionalidade. Ela não é, per se, um mecanismo de excepcionalidade – exceto se tu toma uma certa liberdade com a linguagem do Italiano. Nada contra. Mas acho que perde-se o dimensionamento do normal-anormal que o Agamben tá operacionalizando.

    A questão da CM, aqui, professor, é justamente ela ainda ser operacionalizável a partir da logica da decisão executiva. Com GITMO, Abu e tantos outros campos, a decisão executiva é operacionalizável apenas na medida que ela é inexistente.

  4. Aí está algo que eu não poderia concordar – e nisso diria o mesmo que o Timm com outras palavras – o conceito de exceção de Agamben não está ligado ao Normal ou Anormal, ou seja, à regularidade. A transformação da exceção em regra geral, nesse caso, é um mero SINTOMA do problema do que é realmente essa exceção, ou seja, não uma “norma eidética” ou “norma pura” do direito, mas a própria violência que o sustenta (Benjamin diria: a violência mítica).
    Por isso, creio que a tua interpretação arrasta o Agamben exatamente para onde ele não desejaria mais ir (sabendo que tu és um profundo conhecedor de Agamben): para os quadros juridico-filosóficos do liberalismo político. Com o salto metodológico de Foucault em relação ao poder, acredito que Agamben espera ter se livrado disso.

  5. Mas é justamente o Foucault quem vai dar o arcabouço pra discussão em termos de normalidade e anormalidade. A questão aqui, me parece, é como o conceito de exceção é operacionalizado por Agamben: se ele é operacionalizado desde um prisma quase-imanente, então tu pode estar certo e realmente a questão pode estar nesse nível mais “solto”.

    Para mim, não é por aí. A força da tese do Agamben é justamente indicar que isso que a gente chama da normalidade do sistema jurídico é a expressão mais igênua do sistema. Daí indicar que o “dentro” do direito é o anormal do sistema jurídico, a partir da emergência dos mecanismos de “fora”, por exemplo, mecanismos de exceção. Esses mecanismos de exceção então se tornam a norma – exceção enquanto regra, enquanto normalidade.

    Isso não é diferente da forma como Foucault operacionaliza a defesa da sociedade no periodo mais tardio do trabalho dele – e mesmo no periodo inicial, pega o trabalho sobre biopolĩtica apresentado no Rio em 1964. É esse o caminho – embora ali o Foucault utiliza a nomenclatura da alienação para um efeito parecido.

    Agamben, na realidade, me parece um pouco mais radical – e mais conservador – que Foucault na medida que o mecanismo de excepcionalidade não tem a flexibilidade que o Foucault verifica (daí sim, pela concepção de poder, que é diferente no FKT e no italiano). Não tem nada a ver com o liberalismo político, que o Agamben vai colocar dentro do pacote da “igenuidade”.

    O que ocorre é que ao pegar as Cortes Marciais como sintoma do estado de exceção a tua leitura retira a emergência deste do “fora” do direito e da dinamica de normalidade-anormalidade. Nada contra. Mas creio que daí não estamos mais com o Agamben.

  6. Pois é, eu não creio que a moldura jurídica seja tão importante para Agamben assim, por isso faço essa interpretação que aproxima o direito da “violência mítica” e, portanto, usa um conceito mais “solto”, como mencionaste. Tenho consciência da diferença jurídica e quiçá política das cortes marciais para Guantanamo (o Timm também menciona isso, e creio que Agamben também mencionaria), mas para o efeito de prova do que estava falando no post não vejo a distinção como tão importante assim. Acho que depois de radicalizar algumas posições – em especial no “Tempo que Resta” – o Agamben iria para esse caminho também.

  7. Muito interessante o artigo, principalmente por encontrar nele sínteses tão bem formuladas acerca do argumento de Agambem, concernentes ao “estado de exceção”, com os quais eu concordo. Creio que não é fácil articular a tese do estado de exceção quando o quadro jurídico-institucional, pintado pela teoria política liberal, está, via de regra, tão solidificado em nossa formação, como já observaste. Talvez esse seja o degrau mais difícil a galgar na leitura de Agambem (e exija, quem sabe, uma boa dose de Foucault). Assim, parece bastante pertinente a tua avaliação do wikileaks. Trata-se (aquilo que nos é entregado pelo wikileaks) de algo que cheira à pornografia, um típico registro de alcova. Saudações.

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