O NANICO OBAMA

Desde a emergência do conservadorismo no final dos anos 70, os EUA vivem um processo de degradação que agora culmina no arruinamento das instituições democráticas por corporações e lobistas capazes de minar qualquer iniciativa política que os atinja. A sintomatologia social desse processo de corrupção generalizada que se ampliou mundialmente sob o nome “globalização” (na realidade, processo restrito à expansão dos mercados financeiros) fez-se sentir a partir de eventos ultraviolentos que vão desde massacres em escolas, intoxicação crônica, solidão e depressão como formas-de-vida majoritárias, vulgarização extrema da indústria cultural até os próprios atentados terroristas. Antes que acusem esse texto de cair de algum lugar desconhecido do marxismo embolorado dos anos 80, não custa ressaltar que todos esses processos são permeados de tensões, contradições, ambivalências e resistências cuja delimitação não é possível fazer sem escrever muitos textos.

De alguma forma é possível dizer que há algum tempo se fazia sentir um esgotamento geral desse modelo. A hipocrisia e o cinismo como formas discursivas dominantes iam se tornando problemáticas até um nível insuportável. O mundo cada vez mais se transformava em um lugar inóspito e absurdo, e talvez nada representasse isso melhor do que a figura incontroversamente ridícula de George W. Bush. Atacar Bush virou um esporte de tanta facilidade que as críticas perderam um pouco seu sentido. Além de completamente estúpido, o ex-presidente dos EUA representava a mentira no seu estado mais explícito, quase um escárnio em relação ao resto do mundo e aos próprios norte-americanos. Admissão de tortura, guerras imperialistas, rejeição de novos rumos nas políticas ambientais, políticas comportamentais puritanas e defesa de um modelo econômico indiferente à pobreza eram apenas alguns dos pontos que Bush não cansou de repetir à custa de uma repulsa generalizada de gerações que conquistaram o direito de viver em um mundo menos sombrio. E, no entanto, Bush estava aí. Apoiado por grande parte do sistema midiático e pelos setores fascistas ou ultraconservadores da população, emparedava o restante com a chantagem: conservadorismo ou terrorismo, esquerdismo, comunismo, todas essas “ideologias” subversivas e contestatórias ao sagrado american way of life.

O “Yes, we can”, slogan genial de Obama era resposta a tudo isso. Barack Hussein Obama, candidato negro, não-integrante do mainstream político e com nome de difícil deglutição para um imaginário que se acostumou a ver como principais inimigos Saddam Hussein e Osama Bin Laden, apesar de todas as difamações e superando todas as barreiras imagináveis e concretamente executadas, conseguiu eleger-se presidente dos EUA. E o fez mobilizando setores adormecidos diante da hegemonia conservadora, em especial a juventude, usando a internet para doações e disseminando virais com seus discursos efervescentes prometendo mudança. Naquele momento, a partir da bolha dos subprimes que estourou a economia em 2008, via-se uma espécie de possibilidade de ruptura com o ethos conservador instaurado. E esse tipo de ruptura é o que verdadeiramente constitui a política.

Obama, no entanto, não esteve à altura do desafio. Emparedado pelas mesmas forças que ele derrotou nas eleições, gastou todo mandato buscando conciliação com elas, quando foi eleito exatamente para desafiá-las. Hoje mais do que nunca fica claro isso. Os protestos em Wall Street são uma re-efervescência daquelas energias de desejo do novo que elegeram Obama e foram gradualmente jogadas para escanteio pelo mandatário em nome da conciliação. Reabastecidas com a Primavera Árabe e os protestos na Europa e na América Latina, os mesmos jovens que representam contestação à aliança entre conservadores e yuppies nos EUA agora saem às ruas, reivindicando pura e simplesmente, como os indignados espanhóis, uma democracia real, isto é, não governada por corporações (a plutocracia norte-americana).

Recebem, em resposta, repressão policial do Estado. Ontem 700 pessoas foram presas durante os protestos. Nisso, não se ouve nenhuma resposta convincente de que algo novo possa vir do Estado para esse movimento que diz: “somos os 99%”. Até agora, apenas repressão. Estado que é governado por quem? Um nanico chamado Barack Obama.

20 DE SETEMBRO

Povo que não tem virtude acaba por ser escravo?

• Se o povo que não tem virtude acaba por ser escravo, isso significa que o povo escravizador tem virtude?

• Se o povo que não tem virtude acaba por ser escravo, isso significa que ele é escravo por não ter virtude, ou seja, que merece ser escravo?

• Se o povo que não tem virtude acaba por ser escravo, isso significa que cabe a nós lutarmos contra a nossa escravização, e não contra a escravidão em si?

HIPERSSOCIALIZADOS

Uma das coisas que mais me causa estranheza é a passividade com que se aceitam discursos batidos, velhos, surrados e visivelmente sem grande efeito. Não duvido que a campanha do CNJ sobre ressocialização tenha sido feita com a melhor das intenções (dessas que o Inferno está cheio), mas é evidente que ela pressupõe pelo menos três coisas difíceis de acreditar: 1) que uma pessoa possa sair do sistema carcerário – uma verdadeira rede de instituições que mais reforça do que desconstitui o status criminal, como a Criminologia não cansa de mostrar – “ressocializada”; 2) que indivíduos envolvidos, por exemplo, no tráfico de drogas, tenham interesse em ocupar papel “subalterno” que já recusaram de antemão quando entraram para a carreira criminal (diga-se de passagem que isso tem íntima conexão com a forma como o Brasil lida com certas profissões por sua estrutura Casa Grande/Senzala); e 3) que esses indivíduos sejam “pouco socializados”, ou seja, a sociedade é maravilhosamente “ordeira” e pacífica, contrastando com indivíduos em déficit que perturbam essa ordem.

Gostaria de me concentrar apenas no terceiro aspecto, e bem rapidinho. Recentemente, uma pesquisa psicológica (com todas as minhas reservas aos cognitivistas e seus métodos) verificou que o indivíduo utilitarista é praticamente ausente na sociedade, correspondendo apenas à parte dos psicopatas. Sem embarcar em todos esses rótulos, podemos perceber que o indivíduo-padrão na ciência econômica – e por isso mesmo o indivíduo-padrão imaginário da nossa sociedade (o bem sucedido!) – corresponde a um agente com baixo nível de “sentimentos morais”, frio, objetivo e calculista – o que por sua vez bate com o suposto perfil do criminoso.

Isso me leva a perguntar: será o problema do criminoso um déficit de socialização? Ou será ele apenas mais um numa sociedade em que os vínculos éticos estão destruídos? Nesse caso, que modelos propor a ele a fim de “transformá-lo”, como desejam os ressocializadores? O do “bom trabalhador”? Mas esse “bom trabalhador” é mesmo alguém valorizado e desejado nessa sociedade? Tenho minhas dúvidas se falta socialização ao criminoso ou, ao contrário, sobra.

Por essas e outras razões que sou sempre cético a esses projetos que relembram os modelos positivistas da criminologia sempre presumindo a sociedade como o bem, de um lado, e criminoso como o mal, de outro. Talvez o criminoso seja menos uma doença e mais o sintoma, menos o oposto do que a expressão de uma sociedade que prefere a hipocrisia a encarar a dureza da sua miséria.

AGENDA

Enquanto não vem o próximo post, oportunidades de diálogo ao vivo nos próximos dias na terrinha para os interessados em ouvir este escriba:

- 16/09, a partir das 19h – na Escola Superior da Advocacia, falando sobre “Justiça Restaurativa: da ruptura com a violência burocrática ao sentido material de justiça”;

- 23/09, a partir das 18h – na UFRGS, falando sobre “Em Busca da uma Juventude Sônica: estética do ruído e dissonâncias contemporâneas”, com lançamento do nosso livro “Criminologia Cultural e Rock“, pela Lumen Juris;

- 26/09, a partir das 19h – na PUCRS, falando sobre “Derrida e Agamben: anarquismo, messianismo e utopia”.

MELANCHOLIA

 

“Em algum remoto rincão do universo cintilante que se derrama em um sem-número de sistemas solares, havia uma vez um astro, onde animais inteligentes inventaram o conhecimento. Foi o minuto mais soberbo e mais mentiroso da ‘história universal’: mas também foi somente um minuto. Passados poucos fôlegos da natureza congelou-se o astro, e os animais inteligentes tiveram de morrer.” 

Essa poderíssima ironia de Nietzsche, geralmente neutralizada em todo seu potencial pela associação com a humildade epistemológica (leia-se, limitação do poder de conhecer, caráter inventado do conhecimento etc.) na realidade traduz um golpe fulminante na pretensão mais perversa, delirante e característica do Ocidente: o antropocentrismo.  A ironia de Nietzsche não deve ser lida como um aviso acerca da falibilidade do conhecimento, mas acerca da total e completa irrelevância da humanidade no universo.

Lars von Trier toca nessa ferida narcísica de forma tão precisa e catártica que se torna extremamente difícil dizer algo sobre o filme. Com Melancholia atingindo a Terra, toda a supremacia que o narciso humano acredita ter conquistado pelo seu brilhante intelecto simplesmente desaparece como se nunca tivesse existido, e diante disso o silêncio completo e indiferente de um universo frio e vazio nada tem a dizer. Com o intelecto, todas as leis que supostamente “comandariam” a natureza – antropomorfismo de um nómos que se projeta sobre a physis - como se o cosmos fosse organizado a partir de formas pré-dadas, desaparece em um único golpe, junto com toda matéria que um dia se presumiu apta a encabeçar projetivamente a natureza.

Em um intrigante ensaio, Lyotard tenta pensar se seria viável transportar o pensamento para as máquinas após o fim do mundo, isto é, após a data em que o sol explodir. Seria interessante sempre testar todos os sistemas filosóficos e científicos com essa prova: eles sobrevivem ao teste do fim do sol? Após o astro queimar-se por completo, nem os anjos conseguirão sobreviver.

Arrasador é o único adjetivo que encontro para descrever esse filme, robusto na exposição do vazio humano do qual a melancolia é sempre a fiadora – dona da triste verdade que se esconde por trás do nada que é a interioridade. Jogar-se no abismo interior é saber que de lá nada sai, profunda consciência de que a superfície é a única profundidade, e por trás de todo sonho de mergulhar no poço de si mesmo a única coisa que obtemos no retorno são, no máximo, os sapos de Machado de Assis que o meu amigo Alexandre Pandolfo gosta de mencionar nas suas palestras.  O fora é o único dentro com o qual podemos nos conformar, sabedoria última da qual a melancolia é testemunho na sua nostalgia romântica contra a verdade da casca sobre o miolo. Matéria, afinal, que se destrói fisicamente de forma tão nítida e brutal que, como von Trier mostra com perfeição, todos os nossos sentimentos de doçura – por exemplo, pela vida de uma criança – tornam-se completamente indiferentes do ponto de vista da pujança que se sobrepõe à nossa própria possibilidade de pensá-la. Melancholia, o planeta que destrói a Terra, e com ela suas desgraças, sonhos, utopias e maldades, suas crianças e adultos, humanos, animais e plantas, rastros de algo que se deixa levar num único golpe para dar lugar ao silêncio do universo.

“Estamos totalmente sós”, diz Justine (que, como notou Pondé, é uma menção à metafísica “mineral” do Marquês de Sade). “A vida na Terra é um mal, ninguém sentirá nossa falta”.

SUGESTÃO INTERROMPIDA

 

Cenário: mundo acabando, hecatombe, ar irrespirável, calor sufocante, pessoas correm por todos os lados buscando abrigo.

 

Centristas: “calma, vamos procurar uma solução que não seja radical e possa acalmar os dois lados”…

 

REFÉM DAS OLIGARQUIAS

Tenho acompanhado sem interesse algum as notícias sobre corrupção e o enfrentamento da Presidenta Dilma no tema. As notícias trafegam no noticiário e os mesmos clichês são repetidos a todos instantes. A imprensa mantém o tom ambíguo costumeiro, isto é, censura o governo simultaneamente por romper e não romper com aliados. Se rompe, é tratado como derrotado por “perder a base”. Se não rompe, compactua com a corrupção. Nos dois casos a imprensa nunca perde e o governo nunca ganha. Estratégia poderosa que subsiste como último reduto da oposição brasileira, o udenismo. Infelizmente, como não temos oposição capaz de se assumir conservadora ou liberal, preferindo se esconder sob os rótulos de “social-democrata” (!) e “democrata”, resta aos opositores do governo o moralismo rasteiro e casuísta, morada habitual da hipocrisia política fortemente enraizada na história brasileira. Apesar de tudo, Dilma continua com altíssimos índices de aprovação, pois a estratégia só funciona ocasionalmente e não é suficiente para enfrentar as importantes reformas sociais que vêm sendo efetivadas, além da auto-estima do brasileiro alimentada desde Lula.

O que, no entanto, está em jogo? Tenho insistido há muito tempo que a moralização da política é um escamoteamento casuísta que omite por meio do sacrifício de bodes expiatórios a principal fonte de corrupção: o domínio de oligarquias sobre a esfera pública. É um debate bem vivo na blogosfera, citando entre tantos ótimos blogueiros que postaram sobre o tema o Idelber Avelar e o Alexandre Nodari. Na minha visão há um deslocamento para o nível individual e de caráter de uma patologia que extravaza para o nível político, consubstanciado nessa violência que impera mediante chantagens, artimanhas, ameaças e violência cujos limites nem sequer podemos imaginar, chegando a um nível de estado de exceção.

Dilma nesse momento é vítima de uma máfia que se apoderou do poder, como em geral acontece nas democracias contemporâneas espalhadas pelo mundo. A pureza de um Parlamento capaz de representar os cidadãos dá lugar a poderosos grupos de interesses que, no caso do Brasil, oscilam entre oligarquias arcaicas e yuppies e se mantêm com base na mais frontal indiferença a tudo aquilo que não significa sua manutenção no poder. A mídia não representa esperança aqui, pois muitas vezes compactua com tais grupos, não deseja os enfrentar ou inclusive pertence a eles. Além disso, prefere individualizar e sacrificar, não tocando na estrutura de fundo que viabiliza no Brasil a manutenção sincrética de uma ideia liberal-democrática e uma realidade arcaico-feudal-oligárquica. Ninguém melhor que o PMDB sintetiza esse espaço.

Que fazer? As soluções parecem quase todas ruins, pois na realidade o que se observa é o declínio da representação parlamentar como um todo. Como diz Thom Yorke numa canção, “they don’t speak for us”. A defesa da democracia representativa contra a democracia direta – e tudo que dela se aproxima – revela um elitismo que no fundo nada mais faz do que consolidar a situação real em que vivemos no mundo: uma plutocracia generalizada, variando suas colorações de acordo com país e cultura. Pensar a política, aparentemente, parece exigir capaz vez mais pensar em alternativas à democracia representativa e parlamentar, sem cair em autoritarismos e demagogia, pois o mal parece estar na raiz. Isso significa talvez a necessidade de se repensar a própria questão do Estado.

“CRITICAR É FÁCIL” – A APOLOGIA DA ESTUPIDEZ

Qualquer chavão que possa servir como instrumento retórico para qualquer coisa prova por esse exato motivo sua completa inutilidade. Um dos mais comuns no cotidiano é: “criticar é fácil!”. Com essa frase estúpida, os críticos são silenciados mediante um golpe de violência bruta, aquela que sequer reivindica para si a possibilidade de ter razão, mas simplesmente estanca o debate, paralisa afirmando o status quo. Nada pode ser mais tosco que essa manobra.

É óbvio que tecer comentários negativos sobre alguma coisa é algo de fácil acesso. Difícil é realmente acertar a crítica, ou seja, atingir o ponto em que realmente está situado o problema. Essa precisão não é tarefa simples e geralmente os boçais que gostariam de encerrar o debate estão ansiosos por neutralizá-la. Mas, para se chegar a um ponto crítico relevante, é necessário que não se esteja oprimido por qualquer positividade ou compromisso. A crítica não observa limites, pois toda tentativa de a limitar acaba obscurecendo o fundamental que se quer agarrar com a crítica. Não existe positividade que valha a pena sem que ela possa, em si mesma, carregar o fermento da sua desconstrução. Posturas sem autocrítica constituem a atrocidade do dogmatismo e engessamentos críticos pela assunção de compromissos pragmáticos acabam levando ao mesmo lugar. Esse lugar é a mesmice da naturalização do mundo, o maior veneno que pode existir para o pensamento.

Sem a crítica indócil, rasgante, seminal, onde estaríamos, senão estagnados no mesmo lugar e na mesma opacidade naturalizada? A crítica é o que possibilita o positivo, é o que previne da afirmatividade ingênua ou naturalizante. O problema não é dizer: “nesse ponto se encerra a crítica!”, atitude estúpida, mas distinguir entre as críticas corretas e as erradas, que são as que mais proliferam. O Bolsa-Família teve milhares de “críticos” que o concebiam como aval para a vagabundagem (antes fosse…); devemos opôr a eles um: “criticar é fácil!”? Claro que não, é preciso mostrar que sua crítica é completamente equivocada, que o caminho está completamente invertido. O sistema penal tem críticos à esquerda e à direita, é preciso paralisar as críticas em nome de um pragmatismo consensual? Não, é preciso mostrar que os expansionistas estão errados, que o problema da violência nem é tocado pelo sistema penal, antes reproduzido, é preciso perceber o que é realmente ser crítico em relação ao sistema penal.

De agora em diante, “criticar é fácil”, para efeitos desse blog, vira uma certidão de burrice cifrada, pois nada é mais fácil do que não criticar.

ALÉM DO DIREITO

O Direito é uma prisão infernal na qual todas as portas de saída parecem conduzir ao centro do labirinto. No entanto, há saída, embora se trate de uma pequena fresta a partir da qual se abre um mundo tão obviamente exposto que coramos diante da possibilidade de ter um dia o esquecido. Basta botar a cara para fora para conseguir respirar. E para isso não é necessário grande esforço, salvo o de trocar as companhias, ainda que isso não signifique necessariamente ter de abandonar velhos amigos, nem desfazer uma história de vida. Trata-se, simplesmente, de trocar de assunto.

Os juristas acreditam realmente que estão no centro do mundo. Há juízes que declaram por aí: “na prática é outra coisa!”, como se os castelos kafkianos das paredes geladas dos fóruns, a papelada dos processos e a sisudez da sala de audiência tivesse alguma coisa em comum com a vida que vivemos fora desses ambientes intragáveis, insuportáveis, esses porões do inferno onde se decide muitas vezes de forma burocrática questões que mereceriam ser levadas mais a sério.

Duas coisas merecem ser pontuadas nesse exercício de descentramento necessário.

Primeira: o mundo da “justiça” – essa palavra inglória que tomou lugar de uma demanda fundamental para nomear o aparato burocrático a fim de escamotear o que realmente falta na realidade – não é relevante para as pessoas que não o habitam. As pessoas resolvem a quase totalidade dos seus problemas de outras maneiras e enxergam esse universo autorreferente de forma totalmente diferente que seus integrantes – críticos ou convencionais – enxergam. Obviamente, isso é imperceptível para quem só frequenta esses ambientes e só dialoga com gente da área.

Segunda: a confusão entre o direito – os “tipos jurídicos” – e a vida é a confusão fundamental cujos efeitos são a captura da experiência pelos dispositivos burocráticos jurídicos na nossa época. É mais do que necessário, por fim, transpor, romper com a discussão estritamente hermenêutica – que presume perfeitamente legítimo todo direito instituído - e caminhar na direção política de questionar a própria ontologia do direito. É necessário transpor essa ponte, dar passos mais largos, saltar em direção ao novo. Por isso, a crítica ao direito deve superar a figura do juiz e o que é correto ao juiz executar (em síntese, uma discussão de legalidade) para penetrar na própria legitimidade do direito enquanto fenômeno burocrático que captura a vida.

Pensar o direito criticamente não é pensar um direito crítico, mas a crítica ao direito.

POBREZA E CRIME: CONTESTANDO UMA FALÁCIA

Eugenio Raúl Zaffaroni, um jurista penal de muito maior coragem que o habitual dos seus colegas, declarou recentemente em entrevista que “é preciso evitar que a pobreza seja criminalizada, pois pobreza não gera crime, o que gera crimes é a falta de projetos de vida para os pobres”. Com isso, acredito que ele repetiu uma grande falácia que irei tentar combater por aqui, até como forma de homenagem a quem declarou, sem vírgulas nem reticências, que a atuação do sistema penal latino-americano é um genocídio em ato.

A frase de Zaffaroni se circunscreve a dois contextos: o primeiro, vindo a partir dos estudos de Edwin Sutherland no início do século passado, busca demonstrar que o crime é ubíquo, isto é, percorre todas as classes sociais, sendo prova disso a existência de crimes de colarinho branco ou até, p.ex., a violência doméstica; o segundo, por sua vez, são os estudos vinculados à Escola do “Realismo de Esquerda”, pragmatismo criminológico que, diante do recuo do Estado de Bem-Estar Social, fracasso do projeto da ressocialização e avanço do neoliberalismo/neoconservadorismo contemporâneo, com o “Estado Penal” correspondente, entra na defensiva tentando alterar, mediante estudos na área da segurança pública, o ethos conservador e bélico que se instalou em relação à criminalidade. Para ambos, o problema do crime não é a pobreza, pois a maioria dos pobres simplesmente não comete crimes. Resta pensar, assim, em alternativas de segurança pública e reformas sociais a longo prazo.

Ora, se esse raciocínio tem o mérito de não estigmatizar os pobres e coibir operações de extermínio geralmente promovidas por forças policiais ou grupos de extermínio nas áreas pobres (argumento usado à exaustão por Leonel Brizola na década de 90), ao mesmo tempo ressaltando que os ricos também delinquem, escamoteia um elemento fundamental: a pobreza é, sim, razão de grande parte da violência urbana que o Brasil vive.

Se, por um lado, as reformas do Estado de Bem-Estar na Europa não foram capazes de inibir o aumento dos crimes no final dos anos 70, por outro lado basta compararmos com o Brasil para constatar que a falta de reformas sociais básicas provocou um aumento de criminalidade em nível assustadoramente superior e mais letal. Ou seja, essas reformas inibiram sim grande parte dos crimes, em especial crimes violentos, nesses países. Por outro lado, basta a constatação básica acessível a qualquer para perceber que meninos de classe média e alta de 15 a 25 anos não saem por aí assaltando veículos ou ingressando nas fileiras do tráfico de drogas. Por que será? Alguns acham que por diferenças cerebrais…

Onde está, portanto, a falácia? Quando Zaffaroni diz que não é a pobreza que leva a crimes, mas a falta de projetos, não está percebendo que a pobreza é exatamente a falta de projetos. Se é verdade que a maior parte dos pobres não pratica crimes, isso não torna falso o fato de que pessoas assaltam carros, furtam carteiras e cometem latrocínios em geral por razões de pobreza. Nem todos os pobres delinquem, mas grande parte dos que delinquem o fazem por pela pobreza. “Pobreza” aqui não significa necessidade, uma vez que o dualismo necessário/supérfluo é posto totalmente em xeque na sociedade de consumo em que vivemos. Porém é evidente que há uma conexão forte entre condições sociais injustas, desiguais e miseráveis e a criminalidade urbana violenta, em especial a criminalidade contra a propriedade que, ao lado do tráfico de drogas, corresponde a mais de 60% dos encarcerados no Brasil (e deve chegar a quase 90% entre as encarceradas).

Quando a esquerda penal (se isso não é uma contradição em termos) joga todas essas questões para a segurança pública, está, consciente ou inconscientemente (e por ataque ou defesa), fazendo o jogo que a direita penal gosta de jogar. E o preço desse jogo é sempre o mesmo: o sangue dos pobres.